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Cláudia Mello

Olinda (PE)

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Comentários

(1)

Comentário · há 2 anos

A Responsabilidade civil do transportador aéreo

Alexandra Teixeira Dutra · há 2 anos

Excelente Artigo, Dra.!!
Rico demais em informações.

Parabéns!!

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Recomendações

(11)

Comentário · há 5 anos

O que é e como funciona a "Transação Penal"?

Endireitados · há 11 anos

O Ministério Público como autor da ação penal pública condicionada ou incondicionada, tem legitimidade para propor a transação penal, que é um acordo com o indiciado, para não não oferecer denúncia, evitando o início da ação penal, não se discute mérito, isso significa que o indiciado não confessou o crime, como também não foi inocentado. Assim, ele cumprindo a obrigação assumida com o Representante do Ministério Público, o processo é extinto, ficando sem registro de maus antecedentes, porém ele está impedido de usar o benefício pelo prazo de cinco anos. Sempre aconselho meus clientes a aceitar a transação penal. O Promotor de Justiça de Carolina, Estado do maranhão, sempre propõe acordo para doação de objetos à instituições filantrópicas ou órgãos públicos, de acordo com a necessidade destes. É um instituto jurídico muito bom, principalmente para pessoas de bem que cometeu algum deslize, cometeu algum crime de pequeno potencial ofensivo, e não quer responder processo.

2

Izabella Almeida

Comentário · há 2 anos

Petição simples - pedido de audiência online / videoconferência

Millennia Costa · há 3 anos

Por onde eu consigo ver audiência?

3

Thalita Ribeiro

Artigo · ano passado

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Entenda quem tem direito e como funciona

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